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Adilson Azevedo
Assis (SP)
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Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Confira as mudanças no cumprimento provisório da sentença no Novo CPC
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 1. Conceito O cumprimento provisório da sentença nada mais é do que a execução provisória. Cumprimento de sentença é o nome atribuído pelo legislador, pois pode ser...
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Mario Cabral
Artigo ·
há 10 anos
Novo CPC e a regra dos prazos em dobro constante no art. 191 do antigo CPC
O código de 1973 trazia a previsão no art. 191, da contagem dos prazos em dobro quando os litisconsortes tivessem procuradores diferentes, para contestar, apresentar recurso, bem como falar nos autos...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 9 anos
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos. O que...
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